Princípios

Acessibilidade: possibilitar o acesso ao espaço urbano para todos os cidadãos com segurança e autonomia;

Segurança: garantir que os deslocamentos se realizem com a mínima exposição a fatores de risco;

Eficiência: racionalizar e otimizar o uso dos diferentes modos de transporte, incentivando sua utilização onde forem mais adequados;

Qualidade de vida: melhorar a qualidade de vida, preservar ou recuperar os espaços públicos para usos sociais e de convivência, reduzir o tempo empregado nos deslocamentos em transporte coletivo e a poluição ambiental;

Dinamismo econômico: favorecer a atratividade econômica e turística da cidade;

Ação integrada: promover a integração entre sociedade civil e poder público, entre as diversas esferas de governo e entre as políticas públicas, especialmente entre mobilidade e planejamento urbano;

Inclusão social: considerar que o direito à cidade não pode ser condicionado à capacidade de pagamento pela utilização dos serviços de transporte.

Diretrizes

Considerar o modo a pé como prioritário na definição das políticas públicas;

Garantir o deslocamento das pessoas em um transporte coletivo de qualidade, integrado e rápido, considerando sua priorização na circulação viária e nos investimentos públicos e privados;

Democratizar o uso do sistema viário por meio de políticas de circulação e estacionamento, com medidas de restrição ao uso do automóvel, quando necessárias;

Construir políticas de estacionamento e de distribuição de mercadorias em consonância com o planejamento urbano e com ênfase na racionalização da utilização da via e melhoria da qualidade dos espaços públicos;

Garantir que os deslocamentos sejam feitos de forma segura, reduzindo os acidentes, o número de feridos e, principalmente, as mortes;

Aumentar a consciência cidadã e o respeito à legislação por meio de ações de educação, informação, operação e fiscalização;

Promover a integração entre agentes sociais e poder público, ampliando os canais de participação, no sentido de se alcançar um compromisso para o desenvolvimento da mobilidade;

Construir uma mobilidade mais respeitosa com o meio ambiente urbano e estimular o uso de transporte não motorizado, especialmente bicicleta, e de combustíveis renováveis e menos poluentes;

Promover ações para garantir a todos, independente da capacidade de pagamento ou de locomoção, o direito de se deslocar e usufruir a cidade com autonomia e segurança.