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Regulamentação de mototaxista ainda gera polêmica

ANTP quer barrar aprovação por causa dos impactos negativos da medida

Por meio de carta assinada por seu presidente, Ailton Brasiliense Pires, e pelo superintendente, Marcos Pimentel Bicalho, e enviada na última quinta-feira, dia 25 de junho de 2009, a Associação Nacional de Transportes Pùblicos (ANTP) quer a mobilização dos secretários e dirigentes de transporte, com apoio dos prefeitos, para evitar que seja aprovada, no plenário do Senado, a lei que reconhece a profissão de mototaxista.

A carta informa que depois de passar por duas comissões do Senado durante o mês e junho, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), a matéria está pronta para ir a plenário. A carta frisa que além da necessidade de esclarecer os senadores a respeito dos impactos negativos da aprovação deste projeto de lei, é fundamental a articulação junto ao Governo Federal para a mobilização da base parlamentar aliada no sentido de barrar essa temerária aprovação.

E qualifica de preocupante o fato de a União estar se omitindo nessa questão, uma vez que é sobre o sistema nacional de saúde e sobre a previdência social que incidirão grande parte dos custos diretos e indiretos do previsível aumento de acidentes e mortes decorrentes da expansão deste tipo de ‘serviço’ de transporte público. Criação de poucos sub-empregos.

O documento da ANTP frisa que a aprovação do mototáxi não compensa os danos que a medida causará. Argumentos favoráveis à legalização dos mototaxistas, principalmente a geração de um pequeno número de sub-empregos, não são suficientes para compensar os riscos da utilização de motocicletas no transporte urbano de pessoas, mitigados por tímidas medidas paliativas de redução da sua insegurança por meio da regulamentação. Pelo fim da aventura".

Para a ANTP, a aprovação desse projeto criará uma camuflagem legal que propiciará a pressão pela posterior implantação do mototáxis nos municípios. Governo Federal, senadores e demais parlamentares, independente de sua vinculação partidária, deveriam colocar os cuidados com a segurança da população acima de conveniências clientelistas de curto prazo e impedir o prosseguimento desta aventura, frisa o documento

Fonte: ANTP

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