diretrizes-viarias-2013
BHTRANS - Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte
  • Diretrizes Viárias

    A Gerência de Diretrizes Viárias - GEDIV emite parecer técnico de diretrizes viárias (classificação viária, recuo de alinhamento, diretrizes diversas e parcelamento do solo), em cumprimento à exigência da Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana - SMARU, em caso de de parcelamento de terreno ou glebas, de aprovação de projeto arquitetônico ou para consulta de interesse do cidadão. O pedido para emissão das diretrizes deve ser aberto pelo SIGESP presencialmente na GEATU. O solicitante  deve entregar os seguintes documentos:

     

    • Cópia do Laudo da Secretaria Municipal Adjunta de Planejamento Urbano – SMAPU, nos casos de terrenos com área igual ou superior a 800 m2;

    • Levantamento Topográfico com identificação do terreno em questão e das vias existentes em torno da gleba, sobreposição dos lotes que compõe ou / ao redor do terreno, conforme levantadas em campo (Real) e CP . Cadastro de todas as interferências existentes na gleba tais como árvores, cursos d’água, nascentes, área de servidão, área non- aedificandi, etc.
    • Informação Básica do lotes ou dos lotes (caso a área seja parcelada);
    • Proposta de Projeto de Parcelamento (caso a área não tenha sido parcelada) e para os terrenos com área igual ou superior a 800 m2.

    • Memorial descritivo do terreno a ser parcelado contendo todas as intenções referentes ao terreno e ao parcelamento tais como regularização de edificação e / ou atividade, construção de edificação de interesse social, etc.

    • Indicação do perímetro da área a ser parcelada em formato digital .kmz;

     

    Para obtenção do Laudo da SMAPU, o requerente deve fazer o pedido na Av. Augusto de Lima, 30 / 3º andar e apresentar indicação do perímetro da área a ser parcelada em papel e em formato .kmz ou .shp georreferenciado.

     


      

    Atenção para os erros mais comuns identificados no recebimento da documentação:


    • envio de documentos que não permitem identificar a área onde deseja a informação;


    • envio de documentos que não são necessários para análise e emissão das diretrizes viárias, tais como: IPTU, conta de energia elétrica, foto aérea, registro do imóvel, procuração, título de eleitor, carteira de identidade, CPF, contrato de compra e venda, CD’s e qualquer outro documento não solicitado;


    • deixar de enviar planta na solicitação de renovação de parecer;


    • não identificação, em planta e no formato .kmz, da área onde deseja a informação;


    • não cadastramento de e-mail;


    • não identificação do solicitante;


    • não cadastramento do número de telefone.

     


     

    Respostas às perguntas mais frequentes:


    Quais os documentos necessários para solicitar a emissão de diretrizes viárias para parcelamento?


    • Cópia do Laudo da Secretaria Municipal Adjunta de Planejamento Urbano – SMAPU nos casos de terrenos com área igual ou superior a 800 m2;

     

    • Planta do projeto/proposta de parcelamento, levantamento topográfico identificação da área em formato .kmz e memorial descritivo da proposta de parcelamento contendo todas as intenções referentes ao terreno.

     

    O solicitante deverá demarcar a área desejada no levantamento topográfico.
     
    Informações básicas do lote, fornecida pela SMARU, se o terreno tiver cadastro de planta (CP) aprovado.


     Informamos que devido ao Decreto Municipal nº 16517/16, não serão aceitas solicitações que não tiverem todos os documentos citados.


    Qual o prazo para emissão do parecer técnico de diretrizes viárias?

    30 (trinta) dias.

     

    Como solicitar a emissão das diretrizes viárias?

     

    O interessado deverá dirigir-se à GEATU – Gerência de Atendimento ao Usuário, na BHTRANS, Avenida Engenheiro Carlos Goulart, 900 – Buritis. Protocolar os documentos solicitados e cadastrar e-mail.






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