diretrizes-viarias-2013
BHTRANS - Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte
  • Diretrizes Viárias

    A Gerência de Diretrizes Viárias - GEDIV emite parecer técnico de diretrizes viárias (classificação viária, recuo de alinhamento, diretrizes diversas e parcelamento do solo), em cumprimento à exigência da Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana - SMARU, em caso de aprovação de projeto arquitetônico ou para consulta de interesse do cidadão. O pedido para emissão das diretrizes deve ser aberto pelo SACWEB presencialmente na GEATU. O solicitante  deve entregar os seguintes documentos:

     


    • Levantamento Topográfico
    • Informação Básica do lotes ou dos lotes (caso a área seja parcelada);
    • Projeto de Parcelamento (caso a área não tenha sido parcelada).

     

     


      

    Atenção para os erros mais comuns identificados no recebimento da documentação:


    • envio de documentos que não permitem identificar a área onde deseja a informação;


    • envio de documentos que não são necessários para análise e emissão das diretrizes viárias, tais como: IPTU, conta de energia elétrica, foto aérea, registro do imóvel, procuração, título de eleitor, carteira de identidade, CPF, contrato de compra e venda, CD’s e qualquer outro documento não solicitado;


    • deixar de enviar planta na solicitação de renovação de parecer;


    • não identificação, em planta, da área onde deseja a informação;


    • não cadastramento de e-mail;


    • não identificação do solicitante;


    • não cadastramento do número de telefone.

     


     

    Respostas às perguntas mais frequentes:


    Quais os documentos necessários para solicitar a emissão de diretrizes viárias para parcelamento?

    Planta do projeto/proposta de parcelamento e/ou levantamento topográfico se o terreno for indiviso.


    O solicitante deverá fazer hachura na área desejada.

     

    Informações básicas do lote, fornecida pela SMARU, se o terreno tiver cadastro de planta (CP) aprovado.

     


    Qual o prazo para emissão do parecer técnico de diretrizes viárias?

    30 (trinta) dias.

     


    Como solicitar a emissão das diretrizes viárias?

    O interessado deverá dirigir-se à GEATU – Gerência de Atendimento ao Usuário, na BHTRANS, Avenida Engenheiro Carlos Goulart, 900 – Buritis. Protocolar os documentos solicitados e cadastrar e-mail.






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