Comurb_201213
BHTRANS - Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte
  • PBH empossa o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana

    A Prefeitura de Belo Horizonte deu posse nesta quinta-feira, dia 19, em sua sede, ao Conselho Municipal de Mobilidade Urbana (Comurb), criado pelo decreto nº 15.318/2013, para garantir a interlocução permanente entre a administração pública e os diversos setores da sociedade, promovendo debates relacionados à melhoria da mobilidade urbana. O órgão possui caráter consultivo e propositivo, e vai opinar sobre a elaboração da Política Municipal de Mobilidade, além de apresentar propostas de aprimoramento do planejamento, controle, fiscalização e operação dos serviços públicos de transporte do município. O Comurb é composto por 47 membros titulares, sendo 11 representantes do poder público, nove representantes dos operadores de serviços públicos de transporte, oito especialistas técnicos e 19 representantes da sociedade civil.

     

    A Prefeitura estará representada pelas secretarias municipais de Serviços Urbanos, Desenvolvimento, Políticas Sociais, Planejamento, Orçamento e Informação, Obras, Meio Ambiente, as secretarias de administração regionais e a BHTrans, sendo esta responsável pela Secretaria Executiva do Conselho. O Estado de Minas Gerais estará representado pela Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas (Setop) e o Governo Federal pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). Sindicatos e associações estarão representando os operadores dos serviços públicos municipais de transporte. Além disso, foram eleitos 18 representantes da sociedade civil. Os empossados estarão à frente do Comurb no biênio 2014/2015.

     

     A solenidade de posse do Comurb contou com a presença do prefeito Marcio Lacerda, do secretário municipal de Gestão Compartilhada, Pier Senesi, do diretor-presidente da BHTrans, Ramon Victor Cesar e do secretário executivo do Comurb, Leonardo Lamounier, entre outras autoridades. Para o prefeito Marcio Lacerda, o conselho é um importante espaço para discussão e melhoria do transporte público na capital mineira. “A administração municipal procura estar sempre com as portas abertas para ouvir a população e buscar soluções que atendam a todos. O objetivo do órgão é receber propostas, discutir e propor melhorias no sistema de transporte público”, disse. O diretor-presidente da BHTrans, Ramon Victor, parabenizou os membros do conselho e ressaltou a importância do órgão. “Este é um fórum de discussão e proposição, que busca avançar o plano de mobilidade urbana a fim de trazer sustentabilidade e melhoria na qualidade de vida dos cidadãos belo-horizontinos”, afirmou.

     

     O secretário executivo do Comurb, Leonardo Lamounier, fez uma apresentação das atribuições do conselho. Logo após, o coordenador de Políticas de Sustentabilidade da BHTrans, Marcelo Cintra, apresentou o Plano Diretor de Mobilidade Urbana de Belo Horizonte (PlanMob-BH).

     

    O Conselho Municipal de Mobilidade Urbana tem como principais atribuições:

     

     - Opinar sobre a elaboração do Plano Diretor de Mobilidade Urbana – PlanMob-BH;


     - Apresentar propostas de aprimoramento do planejamento, controle, fiscalização e operação dos serviços públicos de transporte do município;


     - Conhecer os estudos técnicos relacionados ao equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão e permissão dos serviços públicos de transporte do município, monitorando e acompanhando os critérios de fixação das tarifas dos serviços;


     - Apresentar propostas de aprimoramento do planejamento, controle, fiscalização e operação dos serviços públicos de transporte;


     - Promover debates, consultas e audiências sobre assuntos de sua competência;


     - Acompanhar, monitorar e avaliar:


    • os investimentos públicos e privados em mobilidade urbana;


    • a implementação das políticas, programas, projetos e ações do poder público na área de transportes e mobilidade urbana;


    • a prestação dos serviços públicos municipais de transporte e sua eficácia, apresentando sugestões para sua melhoria;


    • zelar pela oferta de transporte público adequado aos interesses e necessidades da população e às características locais.

     

    Fonte: Sala de Notícias  (19/12/2013) Portal PBH






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