idoso bilhete viagem
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  • Idosos recebem carteira especial para obter "Bilhete de Viagem"

    Identificação Especial garante reserva de vagas ou desconto mínimo para transporte viagens


    Por meio de decreto publicado no final de dezembro, a Prefeitura de Belo Horizonte autorizou a Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social a iniciar a emissão da Carteira de Identificação Especial para idosos que têm o direito à gratuidade em viagens rodoviárias e ferroviárias interestaduais. O documento, a ser utilizado exclusivamente para a aquisição de “Bilhete de Viagem do Idoso”, identifica pessoas com idade igual ou acima a 60 anos e com renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos.

    De acordo com a Assistente Social do Plantão Social, da Secretaria de Administração Regional Municipal Centro-Sul, Mônica Vanessa Simões, a Carteira de Identificação Especial agiliza os procedimentos de compra de passagem interestadual ou do “Bilhete de Viagem do Idoso”. Este documento garante a reserva gratuita de até duas vagas em veículos públicos, comboio ferroviário ou embarcação de serviço convencional de transporte interestadual de passageiros ou o desconto mínimo de 50% do valor das tarifas para os assentos não especiais nos meios de transporte. Mônica acrescenta que, com a utilização da Carteira de Identificação Especial, o idoso não necessita recorrer ao Plantão Social para obter uma declaração para comprar o bilhete. O acesso aos direitos fica assegurado a cada vez em que o usuário viajar para outro Estado.

    O cadastramento é feito pela Secretaria Adjunta de Administração Regional de Serviços Sociais, em qualquer uma das nove Regionais da Prefeitura. O interessado na emissão da Carteira deve solicitá-la pessoalmente junto às áreas de Apoio à Família e à Cidadania e Centros de Referência de Assistência Social ou ainda pelos Plantões Sociais localizados nas regionais. A Carteira de Identificação Especial pode ser emitida após a constatação dos dados fornecidos durante o cadastro, a partir da avaliação técnica e da visita domiciliar na casa do idoso, quando necessário. Em casos de urgência, o técnico pode emitir uma Declaração Temporária que permite a retirada do “Bilhete de Viagem do Idoso”. A Carteira tem validade de dois anos e a renovação é obtida exclusivamente por meio do requerimento do interessado e também da comprovação das condições necessárias.

    Documentos necessários para cadastro
    * Documento pessoal de identidade (original, com foto)
    * CPF - Cadastro de Pessoa Física
    * Comprovante de residência no Município de Belo Horizonte
    * Número de Identificação Social – NIS, retirado pelo Cadastro Único de Programas Sociais – Cadúnico. Idosos não cadastrados pelo Cadúnico devem ser encaminhados pela unidade requerente ou solicitar pessoalmente na regional mais próxima.


    Fonte: Diário Oficial do Município – Belo Horizonte, 13/01/2009.







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