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BHTRANS - Empresa de Transportes e Trânsito de Beo Horizonte
  • PBH divulga Edital de Licitação para Táxi

    A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e da BHTRANS, publicou nesta sexta-feira, 24/2/2012, abertura da  licitação para 605 permissões para o Serviço Público por Táxi no Município de Belo Horizonte. As permissões serão divididas entre táxi convencional/ pessoa física, em um total de 545, e táxi acessível/pessoa jurídica, 60, distribuídas em 6 lotes de 10 permissões. Além do edital de licitação, foi apresentada, em coletiva à imprensa, a nova tecnologia de monitoramento do serviço de táxi e de identificação biométrica dos condutores.

     

    Uma diretriz inédita dessa concorrência pública é relativa aos táxis acessíveis. Eles serão destinados a atender das 6 às 20 horas, exclusivamente, pessoas com dificuldade de locomoção. Esse atendimento foi estabelecido após pesquisas realizadas pela BHTRANS. No censo de 2010, 23,9% dos brasileiros tinham algum tipo de deficiência, sendo que 6,95% apresentavam deficiência motora. “Aplicado esse percentual à população de Belo Horizonte, temos um potencial de 165 mil belo-horizontinos como usuários do táxi acessível. Além disso, a população idosa está crescendo e isso também provoca uma demanda por mais táxi acessível”, esclarece Jussara Bellavinha, diretora de Atendimento e Informação da BHTRANS.

     

    Outras normas da licitação vão trazer diferenciais em relação ao sistema existente: as permissões terão um prazo de delegação por 25 anos, improrrogáveis, contados a partir da homologação; a delegação será personalíssima e intransferível; e a permissão de pessoa física extingue em caso de falecimento, invalidez e incapacidade declarada judicialmente.

     

    Poderá participar do processo qualquer pessoa física, de todo o país, desde que atenda às seguintes condições: não ser empregado ou terceirizado do município de Belo Horizonte; se já atuou como taxista, não poderá ter sido cassado há pelo menos 5 anos, não ser aposentado por invalidez e não ter realizado transferência de permissão de táxi há menos de 5 anos.

     

    A experiência como taxista vai contabilizar pontos positivos para os participantes. E para a pessoa jurídica foram estipulados requisitos específicos para participação na licitação e para o recebimento da permissão. Quanto à participação, deverão constar do objeto social da empresa a prestação de serviço de transporte de passageiro e o atendimento à exigências de habilitação de Lei 8.666/1993. Em relação ao recebimento da permissão, a pessoa jurídica não poderá deter delegação de qualquer serviço público e não ser sócia de empresa que já detenha delegação de serviço público.

     

    Com a frota adequada, melhor empenhada, veículos mais novos e com adaptações para as pessoas que utilizam cadeira de rodas, a expectativa é de suprir a demanda atual pelo serviço, atendendo com a qualidade e as necessidades do público usuário do serviço de táxi da capital mineira.

     

    NOVAS REGRAS OPERACIONAIS NO SERVIÇO DE TÁXI

     

    Em relação às regras da operação do serviço, o novo Regulamento do Serviço Público de Transporte por Táxi de Belo Horizonte também traz novidades, como a obrigatoriedade do empenho do veículo (veículo em circulação) em todos os dias úteis do mês, incluindo sábado, e mais um dia (domingo), por um mínimo de 12 horas diárias, exceto quatro semanas ao ano (férias).

     

    Para o permissionário haverá a obrigatoriedade de jornada na prestação do serviço por, no mínimo, 36 horas semanais, exceto quatro semanas do ano. Já o(s) condutor(es) auxiliar(es) poderá(ão) trabalhar por, no máximo, 72 horas semanais.

     

    Simultaneamente à licitação, o Sistema de Táxi vai agregar novidades em relação à operação e monitoramento do serviço com identificação biométrica, incorporadas ao veículo e ao taxímetro. Uma nova tecnologia, desenvolvida para uso nos táxis, permitirá a identificação digital do condutor do veículo e a coleta e gravação de informações e dados do veículo e das viagens, como horários, data, bandeirada e valor das corridas.

     

    A licitação e as novas exigências vão beneficiar os usuários de táxi e os profissionais do sistema. “O aumento das permissões visa equilibrar a oferta do serviço com a demanda. Mas não é só isso. Com a exigência de maior número de horas do carro empenhado no serviço,  também estamos garantindo maior oferta de corridas, para atender a um público que está crescendo. Outro aspecto que vai contribuir para esse resultado é o estabelecimento da jornada mínima para os permissionários, o que representa a garantia de mais horas do carro rodando e sem sobrecarregar os condutores auxiliares”, afirma Ramon Victor Cesar, diretor-presidente da BHTRANS. 

     


    ITENS QUE COMPÕEM A GRADE DE PONTUAÇÃO DA LICITAÇÃO: PROPOSTA TÉCNICA

     

    A proposta técnica, apresentada pelo participante da licitação, deverá conter itens que geram a pontuação para a classificação. Constam da proposta técnica, para os licitantes/pessoa física,  o ano de fabricação do veículo,  a experiência como taxista e a conduta do motorista.

     

    Para a pessoa jurídica, que irá operar os táxis acessíveis que já estarão adaptados com elevador, os pontos são obtidos de acordo com a oferta do veículo - ano de fabricação e dispositivo de ar condicionado -  e a experiência da equipe de condutores que vai prestar o serviço.

     

    Veja abaixo os quadros com os itens e as pontuações.

     

    PROPOSTA TÉCNICA – PESSOA FÍSICA

     

    Oferta de veículo Pontos
    Com zero quilômetro 8
    Até 2 anos de fabricação 6
    Até 3 anos de fabricação 4
    Se igual ou maior 1.4 cilindradas + 3
    Se com ar condicionado + 3

     

    Experiência como taxista Pontos
    12 anos ou mais 14
    De 10 a 11 anos 12
    De 6 a 9 anos 10
    De 3 a 5 anos 8
    De 1 a 2 anos 6
    De 0 a 1 ano 0

     

     

    Conduta do Motorista Pontos
    Com infração grave ou gravíssima ou reincidência em média por 12 meses - 2,5 na experiência

     

     

    PROPOSTA TÉCNICA – PESSOA JURÍDICA

     

    Oferta de veículos Pontos
    Com zero quilômetro 8
    Até 3 anos de fabricação 6
    Se com ar condicionado + 3

     

    Equipe Técnica Pontos
    10 condutores máx de 14,0 por condutor


    Cronograma da licitação

    Os interessados deverão acessar o portal da BHTRANS www.bhtrans.pbh.gov.br para fazer a sua inscrição, no período compreendido entre 0 (zero) hora de 16/04/2012 até às 23 horas e 59 minutos de 21/04/2012. Depois do preenchimento dos dados solicitados, deverá ser impresso o comprovante da inscrição.

    Em seguida, de posse do comprovante de inscrição, o interessado deverá buscar o Formulário Oficial de Preenchimento de Proposta Técnica na sede da BHTRANS (Av. Engenheiro Carlos Goulart, 900, Buritis), entre os dias 16/04/2012 e 27/04/2012, das 9h às 16h.

    Os dois envelopes da proposta técnica e dos documentos de habilitação deverão ser entregues juntos na sede da BHTRANS, do dia 23/04/2012 a 27/04/2012, das 9h às 16h.

    No dia 04/05/2012, haverá uma sessão pública para abertura os envelopes da proposta técnica.

    Os demais procedimentos e seus respectivos prazos e datas serão publicados no Diário Oficial do Município de Belo Horizonte (DOM) e divulgados no portal da BHTRANS.

     

     

    CONFIRA ABAIXO OS DADOS DO SISTEMA DE TÁXI:

     

    Dados Fevereiro/2012
    Frota 5995
    Belo Horizonte – Não Licitados 5681
    Belo Horizonte - Licitados 278
    Ibirité 25
    Ribeirão das Neves 11
    Número de empresas 35
    Idade Média da Frota (anos) 2,1
    Número de Permissionários 5995
    Número Condutores Auxiliares 5309
    Total de taxistas 11304
    Valor quilômetro rodado (R$) 3,9
    Valor da bandeirada (R$) 2,24 band 1/ 2,69 band 2 (de segunda à sexta de 22h às 6h; sábado a partir das 14 horas)
    Hora parada R$22,00
    Pontos de Táxi 390
    Corridas por dia 13,5
    Viagens por dia 68 mil
    Usuários por dia 96 mil
    Passageiros por viagem 1,3

    Táxi Lotação

    Tarifa R$2,90
    Frota 124
    Contorno 18
    Afonso Pena 106

    Táxi Especial

    Frota 68

     

     

    Assessoria de Comunicação e Marketing da BHTRANS – 24/02/2012

    Foto Destaque: Rodrigo Pimenta






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