faixa-exclusiva-2014
BHTRANS - Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte
  • Melhor Mobilidade: Faixas exclusivas e preferências para o transporte coletivo

    A utilização de detectores de Invasão de Faixas Exclusivas de ônibus atende à Política de priorização de circulação de ônibus do transporte público em pistas e/ou faixas exclusivas. A adoção de faixas ou pistas de circulação exclusiva segue tendência mundial, bastante utilizada nos principais centros urbanos do mundo. Os principais benefícios destes dispositivos são o aumento da velocidade operacional dos ônibus, reduzindo os conflitos destes com os demais veículos da via e, consequentemente, a redução do tempo de viagem para todos os usuários do sistema. Além disso, os embarques e desembarques de passageiros ocorrem com maior nível de conforto e segurança, em plataformas dimensionadas para a demanda dos usuários.


    Considerando que a média de ocupação de um veículo particular é de aproximadamente 1,2 passageiro e que um ônibus é capaz de transportar até 70 pessoas, podemos deduzir que, para se transportar a mesma quantidade de pessoas embarcadas em apenas um ônibus, são necessários aproximadamente 58 veículos particulares. O espaço físico ocupado por este ônibus, no sistema viário é de aproximadamente 12 metros de comprimento, contra aproximadamente 232 metros relativos ao espaço necessário à ocupação dos 58 veículos. E apesar dos grandes investimentos realizados pela PBH em infraestrutura viária nos últimos anos, estes nunca serão suficientes para absorver o grande número de veículos que entram em circulação diariamente.


    É dever dos gestores públicos criar as melhores condições possíveis para a circulação do transporte coletivo, tornando-o cada vez mais eficiente e atrativo à população. O uso adequado das faixas e pistas exclusivas, além de reduzir o tempo de deslocamento dos ônibus e promove um convívio saudável entre os diversos modos de transporte.


    Os detectores de invasão são instrumentos importantes para que as condições de circulação do transporte coletivo melhorem ao longo do tempo, incentivando mais usuários a utilizarem a modalidade em seus respectivos deslocamentos diários.


    Estão amparados pela Resolução 165/04 e 174/05 do CONTRAN; Portaria16/04 do Denatran e Portaria 372/12 do INMETRO, a qual determina os requisitos mínimos para a utilização destes equipamentos:


    Curiosidades:


    • Implantação – Para a instalação dos dispositivos foram considerados as pistas e faixas exclusivas para ônibus do transporte público.


    • Obrigatoriedade - Conforme Portaria 16/2004 do Denatran, a autoridade de trânsito deverá encaminhar ao Inmetro ou entidade por ele delegada, a relação da localização dos sistemas automáticos não metrológicos.


    • Captura – O sistema é ativado, somente, quando o veículo passa na faixa ou pista exclusiva.


    • Circulação – Nas pistas exclusivas para ônibus (dotadas de obstáculos que a separam da pista mista), a circulação dos demais veículos deverá se realizar pela pista mista. Nas faixas exclusivas para ônibus (dotadas de sinalização regulamentar na via), a circulação dos demais veículos se dará apenas para fazer conversão à direita, acessar garagens em imóveis lindeiros à faixa ou parar para embarque e desembarque de passageiros onde for permitido.


    • Sinalização – Conforme Parágrafo Único do Art. 5º da Resolução 165/2004 do CONTRAN não é necessária utilização de sinalização.


    • Verificação – Os detectores de Invasão de Faixa Exclusiva não estão sujeitos a processos de aferição/verificação de forma análoga a Controladores Eletrônicos de Velocidade, por se tratar de equipamento não metrológico. No entanto, os modelos dos equipamentos devem passar pelo processo de avaliação de conformidade que deverá atender a Resolução nº 165/2004 e 174/2005 do CONTRAN. O Art. 8º da Resolução 174/05 define que tais equipamentos poderão ser utilizados até a data estabelecida no Regulamento de Avaliação de Conformidade – RAC do INMETRO.


    • Regulamento de Avaliação de Conformidade – RAC – O fornecedor do equipamento deverá solicitar a concessão do registro de seu equipamento, de acordo com as etapas estabelecidas no item 6 do Anexo da Portaria nº 372/12 do INMETRO.


    • Validade – A validade do Registro concedido para o SAnMFT (Sistema Automático não Metrológico de Fiscalização de Trânsito) é de 5 (anos) anos, conforme item 6.1.5.9 do Anexo da Portaria nº 372/12 do INMETRO.






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