BHTRANS - Empresa de Transportes e Trânsito de Beo Horizonte
  • Meio Passe Estudantil

    O que é?


    Concessão do desconto de 50% do valor das tarifas no transporte por ônibus do Município, destinado preferencialmente aos estudantes do Ensino Médio e EJA (Ensino médio e fundamental), de escolas públicas, que residam a mais de 1 KM da escola, para deslocamentos entre a residência e o estabelecimento de ensino no qual ele está matriculado e frequente, exclusivamente nos dias letivos.


    O benefício foi instituído pela lei 10.106, de 21 de fevereiro de 2011 e é usufruído por meio do Cartão BH BUS Benefício Estudantil.

     


    O meio passe atenderá a quem?


    O meio passe estudantil é um benefício destinado preferencialmente a estudantes do Ensino Médio, matriculados e frequentes em estabelecimentos de ensino de Belo Horizonte e que residem a 1 km ou mais da escola que frequentam.

     

    Para fins de classificação em ordem de preferência serão considerados os seguintes critérios:

     

     

    - Ser estudante do Ensino Médio cuja família seja beneficiária de quaisquer dos seguintes programas sociais:

     

    Bolsa Família / Bolsa Escola;
    Acolhimento Institucional;
    Bolsa Moradia;
    Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI;
    Remoção e Reassentamento Familiar;
    PROAS - Programa de Reassentamento de Famílias - PROAS.

     

     

    - Ser estudante do Ensino Médio de escola pública, cuja família não seja beneficiária dos programas sociais mencionados acima;

     


    - Residir a maior distância em relação ao estabelecimento público de ensino em que estiver matriculado e frequente.

     

     

    O benefício era oferecido preferencialmente aos alunos da rede pública de ensino médio que são beneficiários de programas sociais, sendo estendido pelo Decreto 14.831 de 06/02/2012, assinado pelo prefeito Márcio Lacerda, que altera o Decreto 14.295/11, que regulamenta a concessão do auxílio de transporte escolar (meio passe).


    Estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA)  ou beneficiários do (ProUni) Programa Universidade Para Todos ainda não estão contemplados pelo benefício do meio passe.

     


    Como e onde solicitar?


    1. Os estudantes que se enquadram no perfil dos beneficiários devem preencher a pré-inscrição no endereço www.pbh.gov.br/meiopasse. A pré-inscrição é a primeira fase para solicitação do benefício do meio passe escolar;

     

    2. Para validar a inscrição, segunda fase da sua solicitação, é preciso se apresentar ao órgão de atendimento público da Prefeitura de Belo Horizonte, levando todos os documentos que comprovem informações declaradas neste formulário de pré-inscrição

     

     

    Veja abaixo a lista de postos de atendimento:

     


    Os alunos que se enquadram no perfil informadodeverão se dirigir à Central Regional de Atendimento ao Cidadão (GEATEND) da sua Secretaria de Administração Regional ou ao BHRESOLVE (Central da Juventude) para entregar os documentos necessários.

      

    Nome: GEATEND-P - Central Regional de Atendimento ao Cidadão - Pampulha
    E-mail: passeescolar@pbh.gov.br
    Endereço: Avenida Antonio Carlos, 7596 - Pampulha, CEP: 31270-010
    Entre a rua Maestro Francisco Flores e a av. Coronel José Dias Bicalho Dias de Atendimento: segunda à sexta-feira

    Horários de Atendimento: 08h às 17h.


    Nome: GEATEND-NE - Central Regional de Atendimento ao Cidadão - Nordeste
    E-mail: passeescolar@pbh.gov.br
    Endereço: Rua Queluzita, 45 - São Paulo, CEP: 30910-000
    Atrás no Minas Shopping.

    Dias de Atendimento: segunda à sexta-feira

    Horários de Atendimento: 08h às 17h


    Nome: GEATEND-N - Central Regional de Atendimento ao Cidadão - Norte
    E-mail: passeescolar@pbh.gov.br
    Endereço: Rua Pastor Muryllo Cassete, 25 - São Bernardo, CEP: 31750-225
    Esquina com a rua Flamengo
    Dias de Atendimento: segunda à sexta-feira
    Horários de Atendimento: 08h às 17h


    Nome: GEATEND-NO - Central Regional de Atendimento ao Cidadão - Noroeste
    E-mail: passeescolar@pbh.gov.br
    Endereço: Rua Pecanha, 144 - Carlos Prates, CEP: 30710-040
    Entre a avenida Nossa Senhora de Fátima e a rua Serpentina

    Dias de Atendimento: segunda à sexta-feira

    Horários de Atendimento: 08h às 17h


    Nome: GEATEND-O - Central Regional de Atendimento ao Cidadão - Oeste
    E-mail: passeescolar@pbh.gov.br
    Endereço: Avenida Barao Homem de Melo, 282 - Nova Suica, CEP: 30460-090
    Próximo à rua Flores

    Dias de Atendimento: segunda à sexta-feira

    Horários de Atendimento: 08h às 17h

      

    Nome: GEATEND-CS - Central Regional de Atendimento ao Cidadão - Centro-Sul
    E-mail: passeescolar@pbh.gov.br
    Endereço: Avenida Santos Dumont, 363 - Centro, CEP: 30111-040
    Entre as Ruas Rio de Janeiro e Espírito Santo

    Dias de Atendimento: segunda à sexta-feira

    Horários de Atendimento: 08h às 17h


    Nome: BH RESOLVE - Central de Relacionamento Presencial da Prefeitura de Belo Horizonte (Central da Juventude)
    E-mail: passeescolar@pbh.gov.br 
    Endereço: Avenida Santos Dumont, 363 - Centro, CEP: 30111-040
    Entrada 2 pela Rua dos Caetés 342
    Referência: Entre as ruas Rio de Janeiro e Espírito Santo

    Dias de Atendimento: segunda à sexta-feira

    Horários de Atendimento: 08h às 17h

      

    Nome: GEATEND-L - Central Regional de Atendimento ao Cidadão - Leste
    E-mail: passeescolar@pbh.gov.br
    Endereço: Rua Lauro Jaques, 20 - Floresta, CEP: 31010-020
    Esquina com a Av. do Contorno.

    Dias de Atendimento: segunda à sexta-feira

    Horários de Atendimento: 08h às 17h

      

    Nome: GEATEND-B - Central Regional de Atendimento ao Cidadão - Barreiro
    E-mail: passeescolar@pbh.gov.br

    Endereço: Rua Flavio Marques Lisboa, 345 - Barreiro, CEP: 30775-520
    Entre a rua Barão Coromandel e a rua Oliveira Lisboa

    Dias de Atendimento: segunda à sexta-feira

    Horários de Atendimento: 08h às 17h

     

    Nome: GEATEND-VN - Central Regional de Atendimento ao Cidadão - Venda Nova

    E-mail: geatendvn@pbh.gov.br
    Endereço: Rua Padre Pedro Pinto, 1055 - Venda Nova, CEP: 31510-000
    Entre a rua Manoel Guedes Santos e a rua Capitão Nelson Albuquerque

    Dias de Atendimento: segunda à sexta-feira

    Horários de Atendimento: 08h às 17h

     

     

    Documentos obrigatórios


    O requerimento do meio passe estudantil será válido com apresentação de:


    - Fotocópia e original de identidade do candidato ao benefício e do responsável legal, quando o estudante for menor de 18 anos;


    - Fotocópia e original de comprovante de residência (contas da CEMIG, COPASA, telefone); emitido em até 90 dias;


    - Original da declaração de matrícula e frequência em estabelecimento escolar situado no município. Na declaração de matrícula e frequência escolar deverá constar carimbo com registro da escola, nome legível, BM ou MASP do responsável pelo fornecimento e assinatura.

     

    - Original do CPF do estudante ou do responsável, em caso de menor de 18 anos.


    3. Ao final da pré-inscrição você poderá ser indicado como preferencial. Caso contrário, seus dados comporão um cadastro de reserva para concessão após o atendimento das preferências, desde que existam recursos financeiros disponíveis.

     


    É possível acompanhar o processo de análise?


    Para acompanhamento do processo de análise o candidato deverá entrar em contato com a Gerência de Programas de Transferência de Renda pelo e-mail passeescolar@pbh.gov.br ou acompanhar pelo SACWEB (Sistema Informatizado de Atendimento ao Cidadão) o andamento do seu requerimento através do telefone 156 - opção BHTRANS - ou pelo link http://portal6.pbh.gov.br/sacweb/work/Ctrl/CtrlSolicitacao?acao=8 opção Acompanhar Serviço.

     


    Como é o funcionamento do Cartão BH BUS Benefício Estudantil?


    O estudante que tiver o processo deferido deverá comparecer, na data marcada, ao Posto de Atendimento TRANSFÁCIL (Rua Professor Moraes, 216 – Savassi) para retirada do cartão e também para ser fotografado. Com o não comparecimento o estudante poderá perder o direito do benefício no mês corrente. A primeira carga somente estará liberada para uso a partir do 1° dia útil do mês posterior ao da retirada do cartão.


    Os cartões serão renovados anualmente.

     


    Créditos


    A carga dos créditos será feita na forma de compra dos bilhetes eletrônicos pela metade do valor e poderá ser feita em uma só compra ou quantas compras o estudante quiser fazer, respeitado o limite mensal de créditos aprovados para ele.


    A recarga deverá ser feita em nos Postos de Atendimento TRANSFÁCIL descritos abaixo.


    Posto da Rua Professor Moraes, 216 – Savassi.
    Posto da Rua Aquiles Lobo 504 – Floresta
    Posto da Rua Tupinambás, 841 – Centro.

     

    Estação Barreiro
     Av. Afonso Vaz de Melo, 640 - Barreiro de Baixo.
     Funcionamento: Todos os dias, de 5h às 22h.

     

    Estação Diamante
     Av. João Rolla Filho, 50- Diamante.
     Funcionamento: Todos os dias, de 5h às 22h.

     

    Estação Venda Nova
     Rua Padre Pedro Pinto, 2.277 - Venda Nova.
     Funcionamento: Todos os dias, de 5h às 22h.

     


    Os créditos dos novos beneficiários serão liberados em data que será informada no momento do recebimento do cartão.


    A recarga dos cartões em uso será liberada no 1º dia útil do mês consecutivo e poderá ser feita em qualquer dos postos do TRANSFACIL relacionados acima.


    Os créditos não serão bloqueados em nenhum dia da semana. O estudante é o responsável por gerenciá-los, sendo que há limites do número de viagens por dia, de acordo com o trajeto que cada estudante faz.


    Os créditos não são cumulativos entre os meses. Portanto, o estudante não deve deixar de carregar o limite mensal de créditos a que tem direito. A validade dos créditos é de um ano.


    Em qualquer tempo poderá ser autorizada pela PBH a carga de créditos, correspondentes a 50% do valor das passagens necessárias para deslocamento do estudante entre a residência e a escola, a bordo dos ônibus, linhas de acesso à estação BH BUS e Estações do Trem Metropolitano, por meio dos validadores embarcados.

     

     

     

    Publicado em 07/08/2013.

    Atualizado em 17/03/2014.

     

     

     

     






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