Municipalizado em 1992, por determinação da Constituição de 1988, o gerenciamento do Transporte Escolar de Belo Horizonte há muito tempo é exemplo para várias prefeituras de capitais e outras cidades brasileiras. Uma fiscalização atuante, rigorosa vistoria semestral e a capacitação dos operadores resultaram, desde então, na ausência de acidentes com vítima neste tipo de serviço e, certamente, consolidaram a credibilidade junto à população.

O transporte escolar é também uma alternativa para aliviar o trânsito, uma vez que os veiculos de capacidade média conseguem tirar das ruas até 20 carros.

A busca permanente de segurança e de conforto para os alunos/usuários e a continuidade do sistema  somente são possíveis com a parceria entre a BHTRANS e os Operadores de Escolares.

Segurança no Sistema de Transporte Escolar

Normas de segurança do serviço:

Para pessoas físicas, os requisitos básicos são os seguintes: possuir Carteira Nacional de Habilitação, nas categorias D ou E, e não ter cometido infração de trânsito grave ou gravíssima e ser reincidente em infrações médias durante os últimos 12 meses; ter sido aprovado em curso de preparação de operadores de transporte escolar; apresentar certidões negativas das justiças Federal, Estadual e Especial Criminal.

E para pessoa jurídica, os requisitos básicos são: contrato social e alteração atual; alvará de localização e funcionamento de atividades em Belo Horizonte; certificado de regularidade jurídica fiscal perante as fazendas Federal, Estadual e Municipal; certidões negativas de débitos perante o FGTS e o INSS e apresentar o CNPJ.

Quanto às condições dos veículos são exigidos: a capacidade deverá ser de, no mínimo, 14 lugares e marca/modelo homologados pela BHTRANS. O veículo deverá manter suas características originais de fábrica, satisfazendo as exigências do Código de Trânsito Brasileiro e legislação pertinente e observando os aspectos de segurança, conforto e estética a critério da BHTRANS.

Os operadores deverão equipar e portar nos veículos os seguintes equipamentos e documentos, além dos exigidos na legislação:

- Cinto de segurança em número correspondente ao da lotação, instalado de acordo com as normas do Conselho Nacional de Trânsito,

- Encosto de cabeça para veículos com capacidade até 20 lugares;

- Fecho interno de segurança nas portas;

- Luz de freio elevada;

- Dispositivo que impeça que as janelas, exceto a exclusiva do condutor, abram mais do que 15 cm;

- Selo de vistoria fixado pela BHTRANS;

- Identificação da Autorização / BHTRANS em locais determinados pela mesma;

- Equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo;

- Laudo de aferição do registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo;

- Lacre na porta e vão da escada traseira do veículo e sistema de retenção para transporte de crianças.

Outras medidas que asseguram maiores condições de segurança no Transporte Coletivo de Belo Horizonte são:

- O embarque e o desembarque dos escolares deverão ser feitos com segurança, obedecendo a regulamentação da via e normas legais vigentes;

- O escolar deverá ser transportado exclusivamente sentado com cinto de segurança, respeitada a capacidade do veículo e em conformidade com a legislação vigente, sendo vedado o transporte de menores de 10 anos no banco dianteiro;

- A criança até 1 ano de idade deve ser transportada em “bebê conforto” e com idade entre 1 e 4 anos deve ser transportado em “cadeirinha”. O cinto de segurança ou sistema de retenção equivalente deverá ser adequado à idade/estatura do escola;

- Será obrigatória a presença de acompanhante com idade mínima de 16 anos no veículo que transportar escolar cursando da pré-escola ao 5º ano do ensino fundamental. Em veículos com capacidade até 20 lugares, poderá ser facultada a presença do acompanhante cujas funções serão exercidas pelo condutor.

Contrato do serviço

Cabe ao prestador autorizado - pessoa jurídica empresa ou ao condutor titular-firmar contrato de prestação de serviço com os pais ou responsáveis pelos escolares, e a BHTRANS poderá solicitá-lo para verificação, sempre que necessário.

O autorizado e o condutor titular deverão informar à BHTRANS, quando solicitados, quais os estabelecimentos de ensino, os bairros de residência dos escolares atendidos e os trajetos realizados pelos veículos a eles vinculados.

VISTORIAS

Todos os veículos do sistema se submetem a inspeções periódicas, além de vistorias eventuais e fiscalização em campo, com ênfase para os itens de segurança e conforto dos usuários e operadores. Também são verificadas as condições de conservação, limpeza, funcionamento, emissão de gases e ruídos e padronização. Ao todo, nas vistorias semestrais realizadas na sede da BHTRANS, são checados 350 itens, garantindo mais segurança e a qualidade do serviço.

Constatada qualquer irregularidade, favor entrar em contato:

CAT:
Central de Atendimento Telefônico - 156.

Internet:
www.pbh.gov.br/bhtrans - Fale Conosco

BHTRANS:
Avenida Engenheiro Carlos Goulart, 900, Buritis - 30493 030 - Fax (31) 3379-5660 - Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira de 8 às 17h30.

Atualizado em 16.01.12